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Postado em: 08/01/2019

Cinema deve indenizar consumidora por venda casada e constrangimento

Consumidora será indenizada em R$10 mil reais por ter sido expulsa de sessão no cinema por ter adentrado a sala com alimentos comprados fora do estabelecimento.

A autora comprou os alimentos no mesmo shopping onde se encontra o cinema. Durante a sessão, foi abordada por funcionários do estabelecimento que disseram que os alimentos não poderiam ser consumidor ali por terem sido adquiridos fora do local. Os funcionários expulsaram a consumidora da sessão. Em virtude disso, ela registrou boletim de ocorrência e ingressou na Justiça, requerendo indenização por danos morais.

Em 1º grau, o juízo da 6ª vara Cível de Cuiabá condenou o estabelecimento a indenizar a mulher em R$ 3 mil por danos morais. Em recurso, a empresa alegou que proíbe apenas determinados gêneros alimentícios em virtude dos padrões de higiene e segurança da empresa.

O relator, desembargador Guiomar Teodoro Borges ponderou que os alimentos que estavam com a autora no momento da abordagem não se incluem no rol de gêneros alimentícios proibidos pelo cinema. O magistrado entendeu que a prática abusiva da empresa configura venda casada e considerou que houve constrangimento na forma como a consumidora foi abordada.

Assim, a 4ª câmara de Direito Privado majorou o valor da indenização por danos morais a ser paga para R$ 10 mil. A decisão foi unânime.

Processo: 0001418-76.2014.8.11.0041

(Fonte: TJMT)