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Postado em: 16/02/2021

Justiça demanda que município de SP esclareça sobre as vacinações

O município de Mogi das Cruzes/SP deverá apresentar, em 10 dias, um cronograma de imunização contra a covid-19, bem como a resposta para as seguintes perguntas: quantas vacinas CoronaVac foram destinadas ao município na primeira remessa? Quantas pessoas já foram vacinadas? As pessoas vacinadas são dos grupos de risco prioritários? Quantas vacinas restam da primeira remessa? Quantas vacinas serão recebidas na segunda remessa?

A determinação liminar é do juiz Bruno Machado Miano, atendendo ao pedido de dois advogados.

Segundo os autores da ação, não se tem notícia oficial da existência de um cronograma municipal concreto de imunização a ser executado em Mogi das Cruzes.

Os advogados dizem que demandam em nome próprio, legitimamente, a aplicação de seu direito fundamental de acesso à informação, constitucionalmente previsto.

O magistrado acolheu o pedido e deferiu a liminar.

Fonte: Migalhas