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Postado em: 19/05/2020

Ministério da Justiça publica diretrizes para sistema prisional durante pandemia

O ministério da Justiça e Segurança Pública publicou resolução 5/20 para dispor sobre diretrizes extraordinárias e específicas destinadas ao enfrentamento da disseminação do novo coronavírus no âmbito dos estabelecimentos penais.

Entre as previsões da norma, estão a triagem para o ingresso no sistema prisional, disponibilização de unidades de saúde e estruturas para o isolamento de presos que estão no grupo de risco.

Segundo a norma, deverá haver uma triagem de ingresso. Para isso, haverá estruturas destinadas para presos que ingressam no estabelecimento penal, com permanência por prazo não superior a 14 dias, a título de verificação sintomática, observando-se a separação conforme as condições de saúde apresentadas pelo detido , para eventuais encaminhamentos necessários, inclusive de urgência, sendo vedado o isolamento de contaminados neste local. A triagem de inclusão observará critério cronológico de ingresso dos presos, buscando evitar contato que possibilite a disseminação do vírus.

Deverá ser disponibilizadas unidades destinadas ao atendimento à saúde, a serem utilizadas para atendimento e tratamentos que não demandem encaminhamento à rede hospitalar devido à complexidade, a critério da equipe médica da unidade prisional, vedada a utilização deste espaço exclusivamente para o isolamento celular de presos contaminados.

As penitenciárias deverão adotar estruturas destinadas ao isolamento de presos idosos, portadores de comorbidades ou quaisquer outros que integrem grupos considerados pelas autoridades de saúde como de maior risco no caso de contaminação pelo coronavírus, que deverão permanecer sem contato com os demais presos durante o tempo de duração da pandemia.

Fonte:Migalhas