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 Projeto de Lei 1346/20 concede automaticamente aposentadoria para todos os pedidos pendentes de análise no INSS desde 20 de março, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil em virtude da pandemia.

Pela proposta, os beneficiários da aposentadoria sumária deverão passar por avaliação posterior à pandemia para validar dados e avaliar a manutenção ou não do benefício. A vigência da medida será enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

Segundo Campos, é fundamental que o Parlamento se posicione de forma altiva na defesa dos interesses dos empregados, trabalhadores e servidores.

O texto inclui a concessão sumária de aposentadoria na Lei de Benefícios Previdenciários.