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Consumidora será indenizada em R$ 10 mil após atraso de entrega de veículo

No dia 18 de abril do ano passado (18/04/17), uma consumidora fez a compra de um carro novo e assinou contrato com a loja. No documento, ficou acordado que o veículo seria entregue 10 dias após o pagamento (28/04/17), mas o estabelecimento não cumpriu o combinado e uma nova data foi marcada para a entrega. Mais uma vez, a data foi descumprida, e então a consumidora demandou o sistema judiciário.

A entrega foi feita somente em julho, após decisão liminar, que acontece quando uma sentença permanente ainda não foi definida. A 8ª vara Cível do Foro Regional de Santana estabeleceu a condenação de R$ 10 mil.

Ao julgar o recurso, a desembargadora Cristina Zucchi, da 34ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, entendeu que tanto a fabricante de automóveis quanto a concessionária devem ser responsabilizadas pelo atraso, uma vez que há uma notória parceria entre as companhias, que atuavam em conjunto, uma vendendo e a outra fabricando. “Complementando, assim, o seguimento empresarial de compra e venda de veículos ”, destacou.

Já em relação à indenização por danos morais, Zucchi disse que a ausência de entrega do bem comprado, aliado à cobrança do veículo, mesmo assim, por longo período, é o suficiente para justificar o ressarcimento moral.

Fonte: Economia – iG

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