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Nova lei adiciona mais possibilidades para isenA�A?o de taxa de inscriA�A?o em concursos pA?blicos

Foi publicada no dia 30/04 a Lei nA? 13.656, que prevA? mais duas possibilidades para isenA�A?o de taxa de inscriA�A?o em concursos pA?blicos. SA?o para:

1) candidatos que pertenA�am a famA�lia inscrita no CadAsnico (Cadastro Asnico para Programas Sociais do Governo Federal)

2) candidatos doadores de medula A?ssea em entidade reconhecidas pelo MinistA�rio da SaA?de.

Entretanto, tal possibilidade A� somente para concursos relacionados A� UniA?o (Governo Federal) e serA? vA?lida a partir dos prA?ximos editais, conforme previsto na citada lei.

Fonte: Planalto

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