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Preso pede ao TJDFT para receber visitas íntimas de sua mulher e de amante

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou recurso, por unanimidade, e manteve decisão da Vara de Execuções Penais que indeferiu pedido de autorização de visitas a presídio formulado pela companheira de um detento, sob o argumento de outra mulher já estar cadastrada no rol de visitantes.

Ao pleitear o direito especial de visitação, o detento alegou que não cabe ao Estado interferir nas relações particulares dos internos e, como mantém relação com duas mulheres, a visita de ambas deveria ser admitida.

Ao negar o recurso, a Turma entendeu que “o relacionamento concomitante de preso com duas mulheres não pode ser tido como união estável, sendo inviável o cadastramento de ambas como companheiras no rol de visitantes de um único detento”. Segundo os magistrados, o Código Penitenciário do Distrito Federal permite catalogar um só indivíduo a cada 12 meses, para fins de visitas regulares, a título de cônjuge ou de pessoa em situação análoga.

Fonte: Metrópoles

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