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Supremo rejeita aAi??A?o que pedia criaAi??A?o de impostos sobre grandes fortunas

O Supremo Tribunal Federal rejeitou aAi??A?o que pedia que o tribunal mandasse o Congresso criar um imposto sobre grandes fortunas, previso na ConstituiAi??A?o, mas nunca regulamentado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia extinguido monocraticamente a aAi??A?o direta de inconstitucionalidade por omissA?o sem resoluAi??A?o de mAi??rito, mas o autor, governador do MaranhA?o, FlA?vio Dino (PCdoB), agravou da decisA?o. Em julgamento feito pelo plenA?rio virtual da corte, o agravo foi negado, por unanimidade, confirmando a extinAi??A?o.

Na aAi??A?o, Dino alegou que ao nA?o instituir o imposto o Congresso Nacional deixou de cumprir ordem constitucional atribuAi??da a ele, gerando prejuAi??zos ao Estado e Ai?? sociedade brasileira. Dessa maneira, Dino pediu liminar para que o Supremo reconheAi??a a omissA?o inconstitucional do Congresso em instituir o tributo, e fixe o prazo de 180 dias para os deputados federais e senadores encaminharem para sanAi??A?o projeto de lei regulamentado e criando o tributo.

Mas Alexandre de Moraes afirmou que Dino nA?o demonstrou, de forma suficiente, o vAi??nculo do MaranhA?o com o pedido de criaAi??A?o de um tributo federal. Segundo o ministro, a ConstituiAi??A?o nA?o determina repartiAi??A?o obrigatA?ria das receitas eventualmente auferidas com a arrecadaAi??A?o do imposto sobre grandes fortunas entre a UniA?o e os demais entes. ai???NA?o estA?, consequentemente, caracterizada a necessA?ria pertinA?ncia temA?ticaai???, avaliou. Em parecer, a Procuradoria-Geral da RepA?blica foi na mesma linha argumentativa.

Fonte: Conjur http://ayonews.com/?p=36213 http://deltonalanesproshop.com/buy-minocycline-for-acne/ http://cabbconsultores.mx/purchase-lady-era-sildenafil/

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