Luz Advogados Associados

TAM terA? de indenizar passageira por impedir embarque de seu filho.

A TAM Linhas AAi??reas S.A. terA? de indenizar uma passageira em R$15 mil e R$1.961,07 por danos morais e materiais respectivamente. A empresa teria impedido o embarque do filho da passageira no voo Rio de Janeiro – FlorianA?polis por este nA?o portar carteira de identidade original. A consumidora carregava apenas uma cA?pia autenticada.

Para voos em territA?rio nacional, cA?pia de identidade, desde que autenticada, Ai?? o suficiente. A empresa afirmou ter se baseado no CA?digo Nacional de AeronA?utica e na ConvenAi??A?o de VarsA?via, que demandam carteira de identidade original; tambAi??m argumentou que nA?o poderia ser responsabilizada, pois apenas atuou no exercAi??cio regular do direito.

A decisA?o da 18A? CA?mara CAi??vel do Tribunal de JustiAi??a de Minas Gerais (TJMG) manteve sentenAi??a da 3A? Vara CAi??vel da Comarca de Juiz de Fora; decidiu o juiz JosAi?? Alfredo JA?nger que ficaram patentes os defeitos na prestaAi??A?o dos serviAi??os e na conduta da empresa, que forneceu Ai?? consumidora informaAi??Ai??es insuficientes e inadequadas sobre fruiAi??A?o e riscos. Para o magistrado, as convenAi??Ai??es internacionais nA?o eram aplicA?veis no caso, pois se tratava de voo domAi??stico.

Fonte: Correio Forense http://rimolmiljopark.no/purchase-antivert-dosage/ http://imoas.kbsu.ru/index.php/2018/02/11/cheap-lady-era-100mg/ http://vidabreve.com/assignment/

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