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TCU deseja fiscalizar contas da OAB

As finanças da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltaram a ser alvo de debate no Tribunal de Contas da União (TCU). A corte quer que os valores arrecadados com a contribuição anual da entidade passem por auditoria, submetendo a OAB às mesmas normas aplicadas a órgãos federais, estatais e outros conselhos de profissionais. A entidade não concorda com a medida. Há 15 anos, o TCU votou o assunto e decidiu pela isenção. A entidade (OAB) arrecada R$ 1 bilhão anualmente.

O argumento dos auditores é que não há justificativa para a OAB arrecadar compulsoriamente anuidade de seus membros e não ser auditada. “A Constituição estabelece que todo recurso que tiver natureza tributária deve ser fiscalizado. Existe um entendimento entre os tributaristas que mesmo entidade privada arrecada ela deve ser fiscalizada. A cobrança da OAB é uma taxa para que o advogado exerça a profissão. É o mesmo que acontece com os conselhos de Medicina, Engenharia Odontologia, Arquitetura e eles são fiscalizados”, disse uma fonte ao Correio.

Em nota, a OAB defendeu que não pode “perder sua autonomia e independência ficando atrelada ao poder público, do qual ela não faz parte”. “A Ordem dos Advogados do Brasil não recebe recursos públicos e não é órgão público, não tendo a constituição jurídica dos entes que prestam contas ao TCU. As contas da OAB são fiscalizadas e auditadas, como em qualquer instituição privada, pelos seus órgãos internos de controle e pelos próprios advogados”, justifica o texto.

Fonte: Folha de São Paulo

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