Publicações

Postado em: 28/05/2019

AGU pede que STF permita ação policial em universidades

O ministro da Advocacia Geral da União, André Mendonça, defendeu, em documento adereçado ao Supremo Tribunal Federal, a possibilidade de juízes autorizarem a entrada da polícia em universidades públicas e privadas para coibir propaganda eleitoral irregular.

“Nesse sentido, ressalte-se que a universidade deve sim ser reconhecida como um espaço de livre debate de ideias, mas sem a prevalência de corrente de pensamento específica, e que, eventualmente, essa parcialidade possa interferir no processo eleitoral de forma ilegal” – Ministro André Mendonça, em parecer ao STF.

Para a AGU, a autonomia das universidades não pode significar a soberania das universidades, devendo estas se submeter às leis e demais atos normativos.

O STF não acatou o pedido, tendo seu voto sido tomado a pedido da PGR Raquel Dodge. A PGR argumentou que as fiscalizações impediriam a livre manifestação da liberdade de expressão e direito de pensamento.

Fonte: UOL