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Publicações

21/01/2021

Projeto proíbe a transferência da responsabilidade pela vacina contra Covid ao cidadão

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19/01/2021

Proposta obriga que redes sociais assegurem identificação correta e completa de usuário

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14/01/2021

Operadoras de celular deverão mandar mensagens sobre crianças desaparecidas

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12/01/2021

Vendedor que desiste de negócio por falta de diligência do corretor não deve pagar comissão

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06/01/2021

STJ fixa o valor a ser retido com fim de contrato de imóvel por culpa do comprador

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04/01/2021

Justiça determina fechamento de atividades não essenciais no Amazonas

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28/12/2020

Redução de mensalidades escolares na pandemia por leis estaduais é inconstitucional

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22/12/2020

STF: É inconstitucional lei da BA que reduz mensalidades de escolas particulares devido à pandemia

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18/12/2020

TST torna facultativo uso do PJe-Calc pela advocacia na Justiça do Trabalho

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14/12/2020

OAB reforça pedido para que STF autorize compra de vacinas sem registro na Anvisa

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