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Postado em: 03/01/2024

Pacientes com câncer deixam dinheiro para o governo

Poucos sabem que tem uma pequena fortuna para receber

Entre 2023 e 2025, o Brasil deve registrar 704 mil casos novos de câncer. O que quase não se divulga é que o portador da doença pode ter direito a uma significativa quantia de dinheiro que nem imagina que possa existir.

É que para os diagnosticados com a doença e que já estejam aposentados ou vão se aposentar, a lei garante a isenção do Imposto de Renda. Ou seja, a partir do diagnóstico, a pessoa deixa de pagar o imposto. Se não sabia dessa informação e já está em tratamento há mais tempo, ainda pode reaver o imposto de renda que pagou sem precisar ao longo dos últimos cinco anos.

O procedimento é administrativo, o que significa dizer que não é preciso entrar na justiça e nem pagar custas judiciais. O dinheiro costuma cair direto na conta do beneficiado, em média, dentro de até 90 (noventa) dias. Há casos no nosso escritório que a família recebeu R$ 200.000,00.

E o benefício não é apenas para quem tem câncer. A lista também inclui tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.

Vale para aposentados, pensionistas ou militares reformados ou da reserva. Ou seja, quem trabalha de carteira assinada ou é profissional autônomo, infelizmente, não pode pedir a isenção.

Se você conhecer alguém que esteja com qualquer dessas doenças e que preenche os requisitos, que tal enviar este artigo? Só teremos um país melhor quando a maioria souber o direito que tem.

Se quiser saber mais detalhes, agende uma conversa com um dos especialistas do nosso time pelo e-mail secretaria@luzadvogadosassociados.com.br ou WhatsApp 031 7576 7583.   
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