Publicações

Postado em: 23/03/2021

Marco Aurélio indefere ação de Bolsonaro contra toque de recolher

Nesta terça-feira, 23, o ministro do STF Marco Aurélio indeferiu a inicial proposta pelo presidente Jair Bolsonaro contra o toque de recolher nos Estados da Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Segundo o decano, “há um condomínio, integrado por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, voltado a cuidar da saúde e assistência pública”.

“Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao Presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros.”

O presidente Bolsonaro informou, durante sua live na semana passada, que acionaria o Supremo contra as medidas impostas por governadores para restringir a circulação de pessoas em meio ao colapso na saúde provocado pela pandemia.

“Entramos com uma ação hoje. Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF, exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores.”

O ministro considerou que não cabe ao presidente acionar diretamente o STF — ele assinou sozinho a ação, sem representação da Advocacia-Geral da União.

Bolsonaro ingressou no Supremo com uma ação contra os atos dos governadores. Segundo o chefe do Executivo, este tipo de decreto de governadores e prefeitos usurpa da Constituição. “O Supremo vai decidir, não vou emitir nenhum juízo aqui”, disse.

Fonte:Migalhas/Uol