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Postado em: 21/07/2020

Ministro Schietti critica TJ/SP por não seguir jurisprudência: “ignoram STJ e STF”

O ministro Rogerio Schietti Cruz acusou magistrados do TJ/SP de “simplesmente ignorarem, ou melhor, desconsiderarem” jurisprudência do STF e do STJ. Segundo o ministro, atitude demonstraria uma “afirmação de poder” entre os Tribunais.

No debate, a defensora pública Daniela Soliberger argumentou que o grande volume de HCs apresentados às Cortes Superiores é consequência de decisões do TJ/SP serem contrárias a entendimentos já firmados pelo STF e o STJ, e que 61% deles tinham sucesso.

Schietti criticou o Tribunal paulista, citando como exemplo penas para crimes de tráfico de menor monta e prisões preventivas contrárias à jurisprudência. Segundo afirmou o ministro, as Cortes Superiores já disseram “centenas de vezes” que a prisão provisória não pode ser usada como punição.

A situação gera insegurança jurídica. O ministro disse que chegou a dialogar com a Corte bandeirante, mas nada mudou.

No meio jurídico, diz-se que os magistrados de 1º grau são os que mais desrespeitam a jurisprudência em matéria penal. E, quando os processos retornam para que seja cumprido o que decidido pelo STJ, os juízes desobedecem, porque as decisões vão de encontro às suas.

Em nota, a seção de Direito Criminal do TJ/SP diz que os desembargadores da Corte “desempenham suas funções com liberdade e independência e prestam a jurisdição criminal com estrito respeito às leis”. Disse, ainda, que os julgamentos são “eminentemente técnicos, mediante decisões devidamente fundamentadas”.

Segundo a nota, “muitos são os recursos providos e as ordens de HCs concedidas pelo STF em face de decisões de ministros do STJ, a demonstrar a existência de divergência de entendimentos até mesmo entre os Tribunais Superiores”.

Por fim, a Corte afirma que não há qualquer desrespeito aos julgados dos Tribunais Superiores, ressaltando que, em matéria criminal, “não há espaço para emprego de fórmulas genéricas”.

Fonte:Migalhas