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Postado em: 09/03/2022

Especialistas discutem a criminalidade dos áudios vazados de Arthur do Val

Em áudios tornados públicos na internet, o deputado estadual de São Paulo Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”, profere uma série de falas misóginas contra mulheres.

Para a promotora de Justiça Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo, a fala do deputado deve ter consequências legais, inclusive com cassação de seu mandato parlamentar.

No âmbito administrativo, ele pode ter o mandato cassado, visto que não há imunidade parlamentar para falas que não tenham relação com o cargo.

Na esfera Cível, vislumbram-se danos morais coletivos contra todas as mulheres que se sentiram ofendidas pelas falas, processo pelo qual Arthur do Val pode responder no Brasil.

Criminalmente, ela explica que não há um tipo penal específico para a misoginia. Neste caso, é necessário que se faça uma tradução cuidadosa dos fatos para os tipos penais já existentes.

Ela cita, por exemplo, a possibilidade de o ato ser enquadrado em apologia ao crime, ou incitação à prática do crime de exploração sexual.

Ela destaca que há avanço legislativo no caso da lei do racismo, hoje também aplicada à homofobia, mas que a “aversão à mulher” ou o “ódio à mulher” ainda não está prevista no ordenamento penal.

Para a criminalista Daniella Meggiolaro, atos de preconceito de modo geral podem, sim, ser classificados como atos de racismo. “O racismo não é só discriminação de raça e cor. Ele também envolve discriminação por etnia, por exemplo, por nacionalidade. Eu acredito que contra as mulheres ucranianas ele cometeu racismo.”

Ela explica que não é o caso de falar em injúria ou difamação, visto que as falas não foram imputadas a uma vítima especificamente.

Para a advogada, o fato de as falas serem de um deputado torna a situação ainda mais grave. “O que se espera de um representante do legislativo uma postura condizente com a relevância do cargo. Essa também vai ser uma das sanções que o deputado deve sofrer.”

O Podemos, partido do deputado, decidiu abrir procedimento disciplinar interno contra ele pelas declarações sexistas. Em nota assinada por Renata Abreu, presidente do partido, as falas do deputado são “gravíssimas e inaceitáveis”.

“Gravíssimas e inaceitáveis são as declarações do deputado estadual Arthur do Val, que foram divulgadas na imprensa. Não se resumem ao completo desrespeito à mulher, seja ucraniana ou de qualquer outro País, mas de violações profundas relacionadas a questões humanitárias, em um momento em que esse povo enfrenta os horrores da guerra.”

Fonte:Migalhas/ CNN Brasil (imagem)