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Câmara dos Deputados aprova funk como manifestação cultura popular

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23, o PL 4.124/18, de autoria do deputado Federal Chico Alencar. A proposta reconhece o funk como manifestação cultural popular digna de cuidado e proteção do Poder Público. Caso não seja apresentado recurso para votação em plenário, segue agora para o Senado.

De acordo com a matéria, é assegurado aos artistas do funk o direito à livre realização de suas atividades e de manifestações próprias, tais como festas, bailes e reuniões. O PL 4.124/18 também prevê que assuntos relativos ao funk sejam integrados à pauta de trabalho e de fomento regular dos órgãos públicos ligados à cultura, e determina que qualquer tipo de discriminação, preconceito ou desrespeito ao funk, ou a seus integrantes, será submetido às penas da lei.

O relator do projeto na CCJ, deputado Federal Wadih Damous, também defendeu o texto e afirmou ser necessário que o Estado reconheça todas as formas de manifestações culturais e as incentive “para evitar o preconceito e para que valiosas formas de manifestações culturais, como o funk, deixem de ser criminalizadas e associadas à violência, tráfico e consumo de drogas, como comumente ocorre no Brasil”.

Fonte: JusBrasil

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