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Juiz desconsidera reforma trabalhista e obriga empresa a pagar contribuiA�A?o sindical

O juiz da 5A? Vara do Trabalho de Barueri (SP), LaA�rcio Lopes, obrigou uma empresa a descontar o imposto dos empregados em favor do Sindicato dos Trabalhadores nas IndA?strias de LaticA�nios e Produtos Derivados, do AA�A?car e de TorrefaA�A?o, Moagem e SolA?vel de CafA� e do Fumo dos municA�pios de SA?o Paulo, Grande SA?o Paulo, Mogi das Cruzes, SA?o Roque e Cajamar.

Para o magistrado, a cobranA�a compulsA?ria do tributo faz parte do sistema constitucional de organizaA�A?o das finanA�as dos sindicatos. AlA�m disso, Lopes afirmou que a�?os trabalhadores, historicamente vulnerA?veis, serA?o os maiores prejudicados com o enfraquecimento da organizaA�A?o sindical com prejuA�zos materiais incalculA?veisa�?.

A decisA?o foi tomada na aA�A?o civil pA?blica 1000100-93.2018.5.02.0205, movida pela entidade, e o juiz decidiu que a empresa deve pagar R$ 1 mil de multa por dia em caso de descumprimento da sentenA�a.

Lopes sustentou que trechos incluA�dos pela Reforma Trabalhista na ConsolidaA�A?o das Leis do Trabalho que tornam a contribuiA�A?o opcional sA?o inconstitucionais e nA?o extinguem a obrigaA�A?o das empresas em recolher o imposto.

Fonte: JotaInfo

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