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Portadores de DeficiA?ncias podem pedir IsenAi??A?o de Impostos pela Internet.

A InstruAi??A?o Normativa 1769/2017 possibilitou que as pessoas com deficiA?ncia possam requerer sua isenAi??A?o de impostos na compra de veAi??culo por meio da internet. Antigamente, era necessA?rio ir a uma unidade da Receita Federal solicitar o direito.

A InstruAi??A?o Normativa (IN) refere-se unicamente Ai?? aquisiAi??A?o de veAi??culos por pessoas com ai???deficiA?ncia fAi??sica, visual, mental severa ou profunda ou autistas, com isenAi??A?o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre OperaAi??Ai??es de CrAi??dito, CA?mbio e Seguro, ou relativas a TAi??tulos ou Valores MobiliA?rios (IOF) ai???.

O canal a ser utilizado Ai?? o Sistema de ConcessA?o EletrA?nica de IsenAi??A?o IPI/IOF (Sisen), facilmente encontrado no prA?prio site da Receita Federal. Esse novo sistema nA?o sA? respeita as limitaAi??Ai??es e as dificuldades de locomoAi??A?o que esses cidadA?os enfrentam diariamente, mas tambAi??m promete conferir uma maior celeridade e eficiA?ncia ao serviAi??o prestado pela Receita.

Por ser um imposto estadual, o novo sistema nA?o inclui o pedido de isenAi??A?o do ICMS (Imposto sobre OperaAi??Ai??es relativas Ai?? CirculaAi??A?o de Mercadorias). Vejam o que o A?rgA?o falou no que diz respeito Ai?? notAi??cia acima.

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