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Posse de muniA�A?o sem arma de fogo nA?o caracteriza crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de JustiA�a (STJ) negou recurso do MinistA�rio PA?blico do Rio de Janeiro que buscava caracterizar a posse de muniA�A?o de uso restrito desacompanhada de arma de fogo como delito previsto no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento.

Para o colegiado, a posse da muniA�A?o (uma bala calibre 9mm e outra calibre 7.65mm) desacompanhada de uma arma de fogo, por si sA?, nA?o A� capaz de caracterizar o delito previsto no estatuto.

Inicialmente o rA�u foi condenado a 11 anos de prisA?o por trA?fico de drogas e outros crimes. ApA?s apelaA�A?o, a condenaA�A?o foi reduzida para dois anos, excluindo, entre outros delitos, a posse da muniA�A?o, jA? que o tribunal de origem concluiu pela atipicidade da conduta.

Processo: REsp 1.710.320

InformaA�A�es: STJ

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