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TJSP decide que animais de estimação só considerados membro da família

Varas de FamA�lia tA?m competA?ncia para decidir sobre guarda compartilhada de animais. Foi assim que entendeu a 7A? CA?mara de Direito Privado do Tribunal de JustiA�a de SA?o Paulo (TJ-SP) ao julgar agravo de instrumento contra decisA?o que extinguiu, parcialmente, aA�A?o que tinha dentre seus pedidos regular a a�?posse compartilhada e regime de visitasa�? de cA?o de estimaA�A?o.

O desembargador JosA� Rubens Queiroz Gomes, ao analisar o processo no TJ-SP, citou jurisprudA?ncia da Corte para dar razA?o ao autor da aA�A?o. Segundo entendimento do tribunal, hA? uma lacuna da legislaA�A?o, vez que o CA?digo Civil, ao tratar dos animais, o faz como objetos de valor material. Quando isso ocorre, A� preciso lanA�ar mA?o da analogia, dos costumes e dos princA�pios gerais do direito para decidir uma questA?o.

No caso do cachorro de estimaA�A?o, o bicho foi adquirido com o intuito de proporcionar afeto ao casal, e nA?o gerar riqueza material a�� como seria o caso de um gado de corte, por exemplo. Nesse sentido, o TJ-SP entende que a situaA�A?o pode ser equiparada, quando do tA�rmino de um casamento ou de uma uniA?o estA?vel, ao conflito de guarda e visitas de uma crianA�a. A questA?o estA? disciplinada nos artigos 1.583 a 1.590 do CA?digo Civil.

Fonte: Gazeta do Povo.

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